Gilmar não é o Supremo

Gilmar não é o Supremo – Mauro Santayana.
Engana-se o Sr. Gilmar Mendes, quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar, se encontra envolvido nas penumbrosas relações do Senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás.
A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado. Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava – e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim – o Sr. Gilmar Mendes não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores.
Servira ao Sr. Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o Presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como P.C. Farias.
Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o Sr. Gilmar Mendes a ele retornou, como Advogado Geral da União de Fernando Henrique Cardoso.
Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.
Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão. Gilmar, como advogado geral da União – e o fato é conhecido –, recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o Sr. Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes. Esse comportamento de desrespeito – vale lembrar – ocorreu também quando o Sr. Francisco Rezek renunciou ao cargo de Ministro do Supremo, a fim de se tornar Ministro de Relações Exteriores, e voltou ao alto tribunal, re-indicado pelo próprio Collor. O episódio, tal como a posterior indicação de Gilmar, trouxe constrangimento à República. Ressalve-se que os conhecimentos jurídicos de Rezek, na opinião dos especialistas, são muito maiores do que os de Gilmar. Mas se Rezek não servia como chanceler, por que deveria voltar ao cargo de juiz a que renunciara? São atos como esses, praticados pelo Poder Executivo, que atentam contra a soberania da Justiça, encarnada pelo alto tribunal.
A nação deve ignorar o esperneio do Sr. Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do Ministro, e levar a CPMI às últimas consequências; o STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como mensalão, como está previsto. Acima dos três personagens envolvidos na conversa estranha que só o Sr. Mendes confirma, lembremos o aviso latino, de que testis unus, testis nullus, está a Nação, em sua perenidade. Está o povo, em seus direitos. Está a República, em suas instituições.
O Sr. Gilmar Mendes não é o Supremo, ainda que dele faça parte. E se sua presença naquele tribunal for danosa à estabilidade republicana – sempre lembrando a forte advertência de Dallari – cabe ao Tribunal, em sua soberania, agir na defesa clara da Constituição, tomando todas as medidas exigidas. Para lembrar um autor alemão, Carl Schmitt, que Gilmar deve conhecer bem, soberano é aquele que pratica o ato necessário.

(Werner@SAGGIO_2), in: Jornal Hoje Em Dia, edição de 31/05/2012, Belo Horizonte/MG)

OPINIÃO

O que se depreende deste imbróglio todo é que ninguém é santo nesta história. O texto de Werner é bastante elucidativo acerca da personalidade de Gilmar Mendes, que se  notabilizou muito por seus posicionamentos no mínimo suspeitos face a julgamentos  de processos de  pessoas graúdas, justificando o seu manto protetor com a tese de um legalismo arraigado, o que não se verifica em relação a pessoas de menos posses e fama.

Quase tudo o que o Sr Werner expôs é digno do meu aplauso, pois reflete a verdade dos fatos. Todavia, discordo veementemente quando nos conclama a “ignorar o esperneio do Sr Gilmar Mendes”. Mesmo que se considere o ministro pessoa de pouca credibilidade, o que certamente divide opiniões, há que se apurar tudo, pois o ente público, seja ele o presidente da república, policial, ministro, militar, servidor de carreira ou não dos poderes, etc., mais do que ser honesto, tem que provar e parecer honesto. Chega de varrer para debaixo do  tapete toda a sujeira que ocorre nos bastidores da República, de se procurar subterfúgios mesquinhos, e ao fim, celebrar a impunidade. Acusar genericamente a imprensa  é demasiado leviano, devemos sim, procurar separar o joio do trigo, não condenar antecipadamente, mas nunca fazer de conta que não há algo de podre no ‘reino do Brasil’.

Lembrando, ainda, que os canalhas que tungam e emporcalham a nossa nação estão tão encastelados no poder político-econômico, que a única maneira de  fazer chegar a eles as garras da justiça é quando eles mesmos se implodem, como no presente caso, através de suas disputas internas, interesses não atendidos, traições, ciúmes, etc.

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Gilmar Mendes acusa Lula de ajudar ‘bandidos’

Lula e Gilmar Mendes2

“Il Cappo di tutti cappi”

Um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negar em uma nota de apenas 184 palavras ter feito pressão sobre ministros do Supremo Tribunal Federal para adiar o mensalão, o ministro Gilmar Mendes acusou o petista de irradiador da ‘central de divulgação’ de boatos montada para minar o STF e abafar o julgamento dos mensaleiros.
Em 19 minutos de entrevista, Gilmar Mendes afirmou que ‘gângsteres’ e ‘bandidos’ tentam ‘melar’ o julgamento do mensalão. O ministro afirmou que o ex-presidente era a central de divulgação de informações, segundo ele, falsas, de que teria recebido favores do esquema comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
‘Chantagistas, bandidos, desrespeitosos’, repetiu o ministro, com o tom de voz alterado, durante entrevista na tarde de terça na entrada da sessão de julgamentos da 2.ª Turma do STF. Segundo ele, o objetivo do grupo de ‘gângsteres’ era atrapalhar o julgamento do mensalão por meio da divulgação de informações mentirosas de que a Corte estaria envolvida em corrupção.
O ministro afirmou que os ‘bandidos’ também tentaram fazer isso com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que é o responsável pela acusação contra os réus do mensalão. Segundo ele, Lula seria a central das informações. ‘Eu acho que ele está sobreonerado com isso. Quer dizer, estão exigindo dele uma tarefa de Sísifo.’
Mendes disse que o STF tem de julgar agora o processo aberto em 2007 contra suspeitos de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo Lula. ‘Por que eu defendo o julgamento (em breve)? Porque nós vamos ficar desmoralizados se não o fizermos. Vão sair dois experientes juízes (Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso terão de se aposentar no segundo semestre), virão dois novos, contaminados por uma onda de suspicácia. Por isso que o Supremo tem de julgar neste semestre, tem de julgar logo. E por isso essa pressão para que o tribunal não julgue.’
Indagado sobre o fato de o ex-ministro Nelson Jobim não ter confirmado a suposta tentativa de Lula de intimidá-lo, respondeu: ‘Se eu fosse Juruna eu gravava a conversa, né? Ficaria interessantíssimo. Estou dizendo a vocês o que ocorreu. Posso ter uma interpretação errada, é um relato de uma conversa de quase duas horas. Mas os senhores sabem de uma coisa: eu não tenho a tradição de mentir. Eu posso até interpretar os fatos, mas os senhores não me viram me desmentindo ao longo da minha carreira’, declarou.
(Jornal O Estado de S. Paulo).

Opinião
Nada de novo! Lula negaria até se a inconfidência tivesse ocorrido ao vivo pela televisão em rede nacional. Faz parte do caráter dele julgar-se acima do bem e do mal. E quando as evidências fossem apresentadas, argumentaria que não sabia que tinha dito isso, que a imprensa estava contra ele, que são “branquinhos de olhos  azuis” que não aceitavam o fato de  que um ex-operário inculto foi o maior presidente que o mundo conheceu.
Quanto ao mensalão, estou cético quanto aos resultados práticos do julgamento, se ele ocorrer, pois a aplicação da lei brasileira favorece os bandidos, sobretudo os de colarinho branco.
É aguardar para ver!

Por 8 votos a 2, STF libera interrupção da gravidez de feto sem cérebro

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                       Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que mulheres que decidem interromper a gravidez de fetos anencéfalos e médicos que fazem o procedimento não cometem crime.

                       A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não pode ser comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.

                       A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia – ausência de partes do cérebro – de buscarem autorização da Justiça para antecipar o parto. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.

                      O Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940, prevê somente dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa legislação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

                      Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto. ‘Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível’, afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.

                     Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que as gestantes carregam um ‘natimorto cerebral’ no útero, sem perspectiva de vida. ‘É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura’, declarou.

                     Além desse argumento, a maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.

                     Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. ‘O martírio é voluntário’, afirmou. ‘O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza’, disse. ‘Dar à luz é dar à vida e não à morte’, afirmou.

                     Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos ‘estaria autorizada desde sempre’.

                     Atestado.

                     O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos que deverão ser adotados pelos médicos para garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regras poderia estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico de anencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos diferentes.

                    Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto – Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso.

                    Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe.

                   ‘Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais’, afirmou o ministro. ‘O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica’, disse Peluso.

                   ‘O doente de qualquer idade, em estágio terminal, também sofre por seu estado mórbido e também causa sofrimento a muitas pessoas, parentes ou não, mas não pode por isso ser executado nem é licito receber ajuda para dar cabo à própria vida’, afirmou o ministro. ‘O feto portador de anencefalia tem vida.’

                   Laico.

                   Gilmar Mendes reclamou da decisão do ministro Marco Aurélio de negar a participação de setores religiosos no julgamento, fazendo sustentações orais no plenário do STF.

                   ‘As entidades religiosas são quase que colocadas no banco de réus, como se estivessem a fazer algo de indevido. E é bom que se diga que elas não estão fazendo algo de indevido ao fazer as advertências’, disse.

                   ‘Talvez daqui a pouco nós tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou, por que não, a revisão do calendário gregoriano’, disse. ‘É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais’, acrescentou.

 

                   Minha opinião.

                   Mesmo tendo corrido 8 anos desde o questionamento feito ao Supremo Tribunal  Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, a impressão que fica é que tema tão importante não foi devidamente debatido no seio da sociedade. Infelizmente, nota-se o completo desconhecimento do tema por parte da maioria da população, e acho isto preocupante, pois o desinteresse do povo tem deixado nossos senhores dos três poderes bem a vontade para criar certas monstruosidades que vêm sub-repticiamente solapando a família e o próprio viver em sociedade do brasileiro.

                  Nos últimos tempos, tenho observado uma verdadeira caça às bruxas no Brasil, de maneira  invertida, é verdade, sendo que o discurso bem articulado (embora muitas vezes desprovido de profundidade) de uns poucos está calando a voz da maioria. O “politicamente correto”, ofertado em  bela embalagem, muito bem empacotado por sinal, têm-se tornado mero instrumento de patrulhamento ideológico e de distenção social, promovendo o ódio e ressentimento entre os filhos deste país. Não querendo omitir os exageros que muitos cometem em nome da liberdade, a censura imposta pelo Estado é execrável e seara perigosa, e seus efeitos são bastante conhecidos e indesejáveis.

                Mas, voltando ao tema, gostaria de lembrar que o Brasil é um Estado laico, mas não é um país ateu. Sendo a liberdade religiosa um preceito constitucional, não entendo o porquê de amordaçar aqueles que argumentam com base em suas crenças religiosas, muito menos porquê suas opiniões devem ser de pronto rejeitadas. A que ou a quem interessa este procedimento? Não  estaria havendo uma odiosa discriminação sob o manto de pretensamente estar protegendo a minoria em seus direitos? Faço aqui um adendo, pois nunca concordei com o termo ‘minoria’, vejo aqui  o real preconceito e a fonte de todos os problemas. Na verdade, entendo que somos todos iguais em nossas diferenças, de uma forma ou de outra todos perseguimos os mesmos ideais de viver bem e sermos felizes.

                     Pois bem, a presente decisão do STF não obriga ao abortamento de fetos anencéfalos, sendo que tal decisão ficará a cargo da principal interessada, que é  a gestante. Concordando ou não, a discussão poderia acabar aqui. Mas preocupo-me com os possíveis desdobramentos, entre os quais, embora pareça simples teoria conspiratória, imaginemos uma mulher que queira abortar o fruto de um relacionamento fortuito e que deveria ser inconsequente. Creio que, por dinheiro, não será difícil para ela conseguir um ‘picareta’ disposto a realizar o procedimento, e falsamente atestar um caso de anencefalia. Qual o controle que o Estado poderá manter sobre isso?

                    Outra questão relevante é que uma alimentação rica em ácido fólico é o bastante para reduzir a quase zero os casos de anencefalia. Não seria, portanto, mais viável atacar as causas ao invés das consequências?

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