Comentários acerca do julgado do STJ que absolveu acusado de estupro de menores (publicados no site JusBrasil)

Elisa 03 de Abril de 2012

Para mim essa decisão do STJ nada mais fez que autorizar a pedofilia, ou melhor, autorizar a pedofilia mas apenas em crianças que vivem à margem da sociedade! Ficam tuteladas apenas as crianças que tiveram a sorte de nascer em famílias que podem lhe dar o amparo e sustento minimamente necessários, as demais ficam à mercê de toda a sorte de doentes que, em troca de alguns tostões, poderão fazer com elas o que bem entenderem.

 

 

 

Robson Santos 3 de Abril de 2012 – 14:38:23

Perfeita a sua colocação. As vezes penso que há um plano engendrado para acabar com o que nos resta de repositório moral. A prostituição infantil é um fato lamentável, que geralmente atinge as famílias menos favorecidas e desestruturadas, e é uma chaga na nossa sociedade que precisa do esforço de todos, notadamente da parcela do povo que tem um padrão melhor de vida e consequente maior grau de instrução, para vê-la extirpada de vez. É uma vergonha não apenas para a criança que se prostitui e sua família, mas para todos nós.

É com um nó na garganta que todas as noites dou um beijo de boa noite em minha filha adolescente, ao lembrar da situação de milhões de crianças espalhadas pelo mundo que não tem o mesmo amparo, proteção e carinho. Infelizmente, esta decisão do STJ apenas deixa as crianças desfavorecidas largadas à própria sorte. Lamentável.

 

 

 

MARYA D…. 03 de Abril de 2012

sinto-me envergonhada de ser advogada. A Justiça Brasileira, vai de mal a pior. Só aqui nesse País, que se inocenta um facínora. O Povo tem que ir as ruas para apoiar o “Conselho Nacional de Justiça” e demonstrar a indignação do Brasil e dizer “basta” de tanta vergonha e dizer não a imoralidade.

 

 

 

 

Robson Santos 3 de Abril de 2012 – 14:20:56

A minha vergonha é maior, é a de ser brasileiro. Como pode tamanha inversão ainda encontrar defensores? Se não bastasse a situação por si só sofredora de estar na condição de prostituta, triste ofício com seus traumas, preconceitos e perigos, ainda pode ser estuprada e o estuprador acabará recebendo láurea por isso. Com esta decisão estranha, estaria nossos ministros do STJ dizendo que podemos invadir os prostíbulos e estuprar as mulheres que ali trabalham? Quando minha esposa não quiser fazer amor, posso pegá-la a força, uma vez que ela não é virgem e nem ingênua? Que Brasil é este?

 

 

O BOÊMIO… 3 de Abril de 2012 – 19:15:09

Meu amigo Robson..a vida é feita de opções. A prostituição é a profissão mais antiga do mundo e o Brasil é um país continental e cheio de oportunidades.

E tem mais: _ Quem engorda o gado é o olho do dono. Os pais é que devem se preocupar e o Estado auxiliar. Ninguém está aquí defendendo o estupro. É apenas neste caso específico, senão, daquí a pouco o Estado vai ter que prender todos os homens.O problema da prostituição é que todo mundo sabe que ela existe, sabe que manter uma casa de prostituição é contravenção, mas o Estado não toma providência e por que? Porque existe a corrupção e algumas autoridades (delegados), passam de vez em quando para fazer um acerto e outro.

Boêmio é Boêmio.A prostituição é um bem necessário.O homem é um eterno animal. Em uma cidade do interior de Minas um delegado recém-chegado resolveu, com o pedido do sacristão, acabar com os prostíbulos da cidade. Resultado, por ser uma região de garimpo, aumentou o índice de estupro na região. Todo mundo tem seu papel na sociedade, mas quando entra a palavra proibido… aí vira objeto de troca das autoridades corruptas.

 

 

 

Robson Santos 3 de Abril de 2012 – 20:08:09

Sei que muitas mulheres estão na prostituição por opção, mas no presente caso trata-se de adolescentes, mal saídas da infância. Suas famílias, se existem, certamente não têm condições morais e/ou financeiras de cuidar delas e muitas vezes empurram-nas para os pequenos furtos e prostituição. Se as famílias desestruturadas não tem como cuidá-las, cabe ao governo e a sociedade em geral zelar por elas. Manter relação sexual com elas, consensual ou não, é abusar de vulneráveis (pelo menos era, antes do STJ resolver, de forma esdrúxula, dar nova interpretação a Lei). Esta é minha opinião, e respeito a sua, e agradeço pelo bom debate.

 

 

Profª Débora Diniz comenta decisão do STJ acerca do estupro de 3 menores

(Débora Diniz, especial para O Estado de S. Paulo)

           Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

“Já estavam longe” foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso é ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus antônimos. “As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”, por isso não houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, é preciso desnudar a moral das vítimas, mesmo que elas sejam meninas pré-púberes de 12 anos. O passado das meninas – cabuladoras de aulas, segundo o relato da mãe de uma delas, e iniciadas na exploração sexual – foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresentá-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: não houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.

Descrever meninas de 12 anos como prostitutas é linguisticamente vulgar pela contradição que acompanha os dois substantivos. Não há meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas são adjetivos que descrevem as mulheres. São estados e posições sociais que demarcam histórias, direitos, violações e proteções. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que há comércio sexual com meninas ainda mais jovens do que as três do caso – por isso, minha recusa não é sociológica, mas ética e jurídica. O que ocorria na praça onde as meninas trocavam a escola pelo comércio do sexo não era prostituição, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulneráveis descreve um crime de violação à dignidade individual posterior àquele que as retirou da casa e da escola para o comércio do sexo. O abuso sexual é o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as proteções devidas às meninas.

Meninas de 12 anos não são corpos desencarnados de suas histórias. As práticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas autônomas – o bem jurídico tutelado não é a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a proteção da infância. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma praça, que cabula aulas para vender sua inocência e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a existência. As razões que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma praça, denunciam violações estruturais de seus direitos. A mesma mãe que contou sobre a troca da escola pela praça disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder – não havia dois seres autônomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressupôs a ministra.

O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inocência e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.

Qualquer ordem política elege seus absolutos éticos. Um deles é que crianças não são seres plenamente autônomos para decidir sobre práticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princípio ético absoluto de nosso dever de proteção às crianças. Meninas de 12 anos, com ou sem história prévia de violação sexual, são crianças. Jamais poderiam ser descritas como “garotas que já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Essa informação torna o cenário ainda mais perverso: a violação sexual não foi um instante, mas uma permanência desde muito cedo na infância. Proteger a integridade das meninas é um imperativo ético a que não queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de gênero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decisões não é sobre a autonomia de crianças para as práticas sexuais com adultos. Essa é uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa – e nos angustia – é de que não somos capazes de proteger a ingenuidade e a inocência das meninas.

* Debora Diniz é professora da UNB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

ONU critica decisão do Superior Tribunal de Justiça que inocentou acusado de estuprar 3 menores

 

 

Crianças 102

 

Carolina Pimentel
 
Repórter da Agência Brasil  –  Brasília

                      

                      O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que “deplora” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro.
 
                     Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data.
 
                     É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos. A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero, disse Amerigo Incalcaterra, representante regional do Acnudh para a América do Sul.
 
                     Na avaliação de Incalcaterra, o STJ violou tratados internacionais de proteção aos direitos da criança e da mulher, ratificados pelo Brasil. O representante pede que o Poder Judiciário priorize os interesses infantis em suas decisões.
 
                    As diretrizes internacionais de direitos humanos estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher não deve ser levada em consideração em julgamentos sobre seus direitos e proteções legais, incluindo a proteção contra o estupro. Além disso, de acordo com a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero, informa a nota.
 
                     A decisão do STJ provocou críticas de diversos segmentos da sociedade, que viram no resultado do julgamento uma brecha para descriminalizar a prostituição infantil. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou à Agência Brasil que a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, não quem está respondendo pela prática de um crime.
 
                      Em nota divulgada anteontem (4), o STJ se defende alegando que o processo abordava somente o crime de estupro, que é o sexo obtido mediante violência ou grave ameaça, o que não ocorreu. O tribunal afirma que, em nenhum momento, foi levantada a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Se houver violência ou grave ameaça, o réu deve ser punido. Se há exploração sexual, o réu deve ser punido. O STJ apenas permitiu que o acusado possa produzir prova de que a conjunção ocorreu com consentimento da suposta vítima.

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