Democracia encolhida, por Patrus Ananias

                         Sabemos que nossa democracia enfrenta hoje, dentre outros, o gravíssimo problema da corrupção associada ao uso abusivo do dinheiro nos processos eleitorais.
                        Mas o antídoto contra a compra de votos e a manipulação da consciência dos eleitores pela propaganda eleitoral é a crescente compreensão das pessoas sobre as suas responsabilidades políticas; é a presença dos militantes que participam ativamente da vida pública e comunitária sem visar ganhos ou cargos de poder.
                        Neste sentido, a democracia que nós queremos, reflexiva e participativa, deve estimular o engajamento individual e coletivo em torno das causas que dizem respeito a todos nós. Os responsáveis pelo Estado Democrático de Direito devem criar as condições que possibilitem a expansão dos espaços de liberdade e escolhas. Assim, os processos eleitorais devem estimular as reflexões e debates sobre os desafios postos à sociedade e aperfeiçoamento das práticas democráticas.
                       Entretanto, no Brasil, estamos vivendo o oposto: a dissociação eleitoral da dinâmica democrática. Constato, nesse quadro de pré-eleições municipais, que os possíveis candidatos a cargos eletivos só podem abrir o diálogo e o debate com as pessoas e a sociedade depois de formalizadas as candidaturas nas convenções partidárias, que ocorrem geralmente cerca de três meses antes das eleições.
                       Por que não possibilitar e, mais do que isso, estimular que os candidatos possam buscar apoios e votos legítimos em encontros, reuniões e assembleias que constituem a base da democracia? Por que esse cerceamento da liberdade de expressão e essa hipocrisia pretensamente moralista que só serve aos que bem sabem transgredir as normas?
                      Quando me elegi prefeito de Belo Horizonte, em 1992, fizemos uma campanha de quase um ano. Foi uma esplêndida jornada cívica. Lançamos a pré-candidatura no dia 10 de dezembro de 1991; as prévias partidárias realizaram-se em março ou abril do ano seguinte e logo em seguida colocamos a campanha nas ruas. Percorremos a cidade inteira, conversamos com todos os segmentos da população e moradores de todos os bairros e vilas.
                      Agora não seria possível. Tudo tem de ser camuflado, debaixo de pré-candidaturas encolhidas, ocultas. É um estímulo aos conluios e conchavos.
                      Democracia se faz com transparência e à luz do dia. Resgatemos a beleza e a força cidadã das campanhas eleitorais fundadas nas convicções e nos projetos. Queremos as ruas e as praças ocupadas por militantes conscientes e não por pessoas entristecidas, quase sempre jovens, remuneradas para ficarem balançando pobres bandeiras como se fossem estátuas, em monótonos e repetidos movimentos. Queremos a liberdade de pensar e conversar com as pessoas sobre o nosso destino comum.

 

(Patrus Ananias, in: Jornal Hoje Em Dia, edição de 31/05/2012, Belo Horizonte/MG)

Gilmar não é o Supremo

Gilmar não é o Supremo – Mauro Santayana.
Engana-se o Sr. Gilmar Mendes, quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar, se encontra envolvido nas penumbrosas relações do Senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás.
A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado. Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava – e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim – o Sr. Gilmar Mendes não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores.
Servira ao Sr. Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o Presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como P.C. Farias.
Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o Sr. Gilmar Mendes a ele retornou, como Advogado Geral da União de Fernando Henrique Cardoso.
Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.
Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão. Gilmar, como advogado geral da União – e o fato é conhecido –, recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o Sr. Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes. Esse comportamento de desrespeito – vale lembrar – ocorreu também quando o Sr. Francisco Rezek renunciou ao cargo de Ministro do Supremo, a fim de se tornar Ministro de Relações Exteriores, e voltou ao alto tribunal, re-indicado pelo próprio Collor. O episódio, tal como a posterior indicação de Gilmar, trouxe constrangimento à República. Ressalve-se que os conhecimentos jurídicos de Rezek, na opinião dos especialistas, são muito maiores do que os de Gilmar. Mas se Rezek não servia como chanceler, por que deveria voltar ao cargo de juiz a que renunciara? São atos como esses, praticados pelo Poder Executivo, que atentam contra a soberania da Justiça, encarnada pelo alto tribunal.
A nação deve ignorar o esperneio do Sr. Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do Ministro, e levar a CPMI às últimas consequências; o STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como mensalão, como está previsto. Acima dos três personagens envolvidos na conversa estranha que só o Sr. Mendes confirma, lembremos o aviso latino, de que testis unus, testis nullus, está a Nação, em sua perenidade. Está o povo, em seus direitos. Está a República, em suas instituições.
O Sr. Gilmar Mendes não é o Supremo, ainda que dele faça parte. E se sua presença naquele tribunal for danosa à estabilidade republicana – sempre lembrando a forte advertência de Dallari – cabe ao Tribunal, em sua soberania, agir na defesa clara da Constituição, tomando todas as medidas exigidas. Para lembrar um autor alemão, Carl Schmitt, que Gilmar deve conhecer bem, soberano é aquele que pratica o ato necessário.

(Werner@SAGGIO_2), in: Jornal Hoje Em Dia, edição de 31/05/2012, Belo Horizonte/MG)

OPINIÃO

O que se depreende deste imbróglio todo é que ninguém é santo nesta história. O texto de Werner é bastante elucidativo acerca da personalidade de Gilmar Mendes, que se  notabilizou muito por seus posicionamentos no mínimo suspeitos face a julgamentos  de processos de  pessoas graúdas, justificando o seu manto protetor com a tese de um legalismo arraigado, o que não se verifica em relação a pessoas de menos posses e fama.

Quase tudo o que o Sr Werner expôs é digno do meu aplauso, pois reflete a verdade dos fatos. Todavia, discordo veementemente quando nos conclama a “ignorar o esperneio do Sr Gilmar Mendes”. Mesmo que se considere o ministro pessoa de pouca credibilidade, o que certamente divide opiniões, há que se apurar tudo, pois o ente público, seja ele o presidente da república, policial, ministro, militar, servidor de carreira ou não dos poderes, etc., mais do que ser honesto, tem que provar e parecer honesto. Chega de varrer para debaixo do  tapete toda a sujeira que ocorre nos bastidores da República, de se procurar subterfúgios mesquinhos, e ao fim, celebrar a impunidade. Acusar genericamente a imprensa  é demasiado leviano, devemos sim, procurar separar o joio do trigo, não condenar antecipadamente, mas nunca fazer de conta que não há algo de podre no ‘reino do Brasil’.

Lembrando, ainda, que os canalhas que tungam e emporcalham a nossa nação estão tão encastelados no poder político-econômico, que a única maneira de  fazer chegar a eles as garras da justiça é quando eles mesmos se implodem, como no presente caso, através de suas disputas internas, interesses não atendidos, traições, ciúmes, etc.